Por unanimidade, Câmara de Vereadores aprova orçamento do município de Belém para 2022

Em uma sessão extraordinária, que durou cerca de 50 minutos na tarde desta quarta-feira, 15, os vereadores aprovaram por unanimidade a Lei Orçamentária Anual de Belém (LOA) para o próximo ano. Também foram aprovados projetos de lei enviados pelo Executivo municipal. Entre eles, o que concede abono salarial para 1.312 Agentes Comunitários de Saúde (ACSs), Agentes de Combate às Endemias (ACEs) e Agentes de Bem-Estar Social (ABESs). Logo após aprovação, a medida foi comemorada pelo prefeito de Belém, Edmilson Rodrigues. 

A LOA 2022 estima a receita municipal em R$ 4,3 bilhões e fixa as despesas no mesmo valor, que vão custear obras e serviços a serem executados durante o ano, conforme os programas definidos no Plano Plurianual 2022-2025, aprovado anteriormente pelo Legislativo. 

Participação cidadã

A nova Lei Orçamentária é a primeira do governo do prefeito Edmilson Rodrigues (PSOL) e foi elaborada com ampla participação dos moradores de Belém, por meio das plenárias do Fórum Permanente de Participação Cidadã Tá Selado, que reuniu mais de 25 mil pessoas entre os meses de agosto e outubro de 2021, para definição de obras e serviços prioritários.

Emendas - A Lei Orçamentária, com 13 artigos e seis anexos, foi aprovada com poucas alterações. Apenas 26 emendas apresentadas pelos vereadores receberam pareceres favoráveis da Comissão de Economia e Finanças.

Para facilitar a votação, elas foram aprovadas em bloco. “As emendas não alteram substancialmente. São apenas algumas correções feitas à LOA. O corpo principal do que veio da Prefeitura foi aprovado na íntegra”, informou o presidente da Comissão, vereador Fernando Carneiro (PSOL). 

Ele destacou ainda o interesse da Câmara na aprovação de todo o processo orçamentário municipal, como a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Plano Plurianual (PPA 2002-2025).

“O que faltava era a LOA. Agora fechou toda a programação orçamentária da Prefeitura, estabelecendo suas metas. O papel que cabia à Câmara, que era justamente aprovar essa leis, que eu reputo como muito importante, até histórico", ressaltou Carneiro.

Educação - A nova lei reserva para a área de Educação cerca de R$ 667,6 milhões, sendo que R$ 660,3 milhões correspondem a 25% da receita líquida que a PMB deve aplicar conforme a legislação federal, além de outros R$ 7,3 milhões que virão do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).

Saúde - Para o setor da Saúde está previsto R$ 1,138 bilhão no próximo ano. Deste total, R$ 561,9 milhões correspondem a 24% das receitas provenientes de impostos e transferências legais, patamar acima do mínimo exigido por lei, que é 15%. Outros R$ 576,5 milhões virão de repasses do Sistema Único de Saúde (SUS) e taxas. Com isso, o governo municipal estará investindo R$ 97 milhões a mais do que o previsto no Orçamento de 2021.

Saneamento - A área do Saneamento receberá o total de R$ 504,8 milhões, cerca de R$ 106,2 milhões a mais do que consta para o setor neste ano de 2021, conforme o Orçamento atual ainda elaborado pela administração passada.

Para o plano de investimentos de obras, aprovado pelo Congresso da Cidade, no processo de participação Tá Selado, estão alocados R$ 42,7 milhões para o custeio de 77 obras definidas como prioritárias pela população de Belém, em todos os oito distritos administrativos do município.

A proposta orçamentária ainda estima recursos de R$ 160,5 milhões para obras do BRT e cerca de R$ 8,7 milhões destinados à implantação do Sistema de Integração do transporte coletivo da capital.

O programa de renda cidadã Bora Belém, de enfrentamento à extrema pobreza e que concede auxílio de até R$ 450 a famílias em situação de vulnerabilidade social, terá R$ 13 milhões para somar aos R$ 18 milhões que serão repassados pela parceria com o governo estadual.

Também estão alocados R$ 42,6 milhões para as Emendas Impositivas dos vereadores. Cada um dos 35 parlamentares terá R$ 1,2 milhão para custear projetos de interesse da população, sendo R$ 21,2 milhões obrigatoriamente para ações na área da saúde. 

Interação positiva

O secretário municipal de Planejamento e Gestão, Cláudio Puty, que coordenou o fórum de participação cidadã Tá Selado, avaliou como positiva a interação entre o Executivo e o parlamento municipal.

“Nossa avaliação é positiva, porque tivemos um processo [votação da LOA] muito rápido, com aprovação unânime, tranquilo porque houve muita conversa durante o ano todo. Queria agradecer à Câmara e, ao mesmo tempo, dizer que esse processo do Tá Selado, de participação popular, não é excludente ao fato de que a Câmara de Vereadores dá a palavra final. Portanto, combinamos a participação direta, democracia direta, com a democracia representativa. No governo, estamos fazendo com que haja abertura de mais janelas democráticas na definição dos rumos do nosso município”, avaliou Puty.

Da sessão participaram 33 dos 35 vereadores. A aprovação do Orçamento Municipal de 2022 encerrou o segundo período legislativo de 2021 e as sessões na Câmara só voltam a ocorrer a partir do dia 1º de fevereiro de 2022. Agora, a LOA 2022 segue para ser sancionada pelo prefeito Edmilson Rodrigues.

Agentes de Saúde, Endemias e de Bem-Estar Social obtêm abono 

A primeira parte da sessão extraordinária desta quarta-feira, 15, da Câmara Municipal, que aprovou o Orçamento de Belém para 2002, foi destinada à apreciação de projetos de lei de autoria do Executivo.

Entre eles, o que concede abono salarial para Agentes Comunitários de Saúde (ACSs), Agentes de Combate às Endemias (ACEs) e Agentes de Bem-Estar Social (ABESs).  

Segundo o projeto aprovado, o abono é de incentivo ao combate ao novo coronavírus e será estabelecido por meio de Decreto Municipal para ser pago em parcela única, ainda no mês de dezembro, até o teto máximo de R$ 1 mil para cada servidor.

Na ocasião, estavam presentes na Casa Legislativa 30 vereadores e todos votaram pela aprovação do abono. 

“Foi uma grande conquista para os servidores que estão diuturnamente nas ruas e nas unidades da Estratégia Saúde da Família (ESF). Esse abono vem em boa hora e representa uma valorização do servidor. É um compromisso do prefeito Edmilson Rodrigues concedê-lo”, destacou o vereador Pablo Farah (PL).

O ato foi bastante comemorado por agentes, que lotaram a galeria destinada aos visitantes, anexa ao plenário. A medida vai beneficiar 1.312 servidores ACSs, ACEs e ABESs.  

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^{Agência Belém}