Vereadores começam a debater o Orçamento Municipal de Belém para 2022

Vereador Fernando Carneiro, presidente da Comissão de Economia e Finanças, comandou a audiência pública sobre a LOA 2022, que deverá ser aprovada na Câmara Municipal até o dia 15 deste mês de dezembroA Câmara Municipal de Belém realizou audiência pública para colher contribuições ao projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2022, que tramita naquela Casa Legislativa desde outubro. A LOA é um instrumento de planejamento fundamental para a execução das políticas públicas definidas no Plano Plurianual (PPA 2022-2025), aprovado na terça-feira, 7. É ela que estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício financeiro do próximo ano.

“A realização da audiência pública é uma obrigação legal. Antes da votação da LOA, temos que fazer uma audiência pública, como fizemos na LDO, como fizemos no PPA. Mais que uma obrigação legal, o que podemos ouvir aqui são contribuições de servidores públicos municipais, de pessoas envolvidas com o meio ambiente, na questão da saúde, para que possamos melhorar todas as peças orçamentárias”, declarou o vereador Fernando Carneiro (PSOL), presidente da Comissão de Economia e Finanças, que presidiu a audiência nesta quinta-feira, 9.

O projeto de Lei Orçamentária de 2022 é o primeiro do governo do prefeito Edmilson Rodrigues, já que o orçamento deste ano ainda foi elaborado pela administração anterior. Depois de 16 anos, voltou a ser construído com a participação dos moradores de Belém, por meio do Fórum Permanente de Participação Cidadã Tá Selado.

Participação popular

Durante os meses de agosto e setembro, e na primeira quinzena de outubro de 2021, moradores da cidade e das ilhas apresentaram suas demandas e discutiram projetos estruturantes para Belém, durante as reuniões do Tá Selado.

Ao todo, foram realizadas 252 plenárias por bairros e por setoriais de segmentos sociais e temáticas. A população teve o direito de apresentar e eleger suas demandas prioritárias de obras, as quais foram orçadas pelas secretarias municipais.

Desse debate nasceu o Plano de Investimentos do Orçamento Municipal 2022, aprovado pelo Congresso da Cidade, no dia 6 de novembro, com a participação de 232 conselheiros eleitos por bairros, distritos administrativos e segmentos sociais e temáticos. O Plano prevê R$ 42,7 milhões para custear 77 obras definidas como prioritárias pela população de Belém.

Além de parlamentares, participaram da audiência conselheiros da cidade, eleitos no processo de participação cidadã Tá Selado, lideranças de bairro e do funcionalismo, e assessores parlamentares.

Emendas - Os vereadores têm até a manhã desta sexta-feira, 10, para apresentar emendas ao projeto da LOA 2002, que deve ser votado na próxima semana, segundo Fernando Carneiro.

“A gente já votou e aprovou a LDO, já votamos e aprovamos o PPA, e agora para fechar o ciclo é a votação e aprovação da LOA, que deve ser até o dia 15 deste mês. Então, fechando esse ciclo, a gente consegue dar ao município segurança jurídica e orçamentária para que ele possa, de fato, melhorar a vida das pessoas”, afirmou Carneiro.

Estimativa de receita é de R$ 4,3 bilhões para 2022

O diretor do departamento de Orçamento, da Secretaria Municipal de Coordenação Geral do Planejamento e Gestão (Segep), Salim Bechara, apresentou um resumo da proposta orçamentária aos presentes na audiência pública.

O projeto de lei do Orçamento 2022 prevê uma receita de R$ 4,3 bilhões para custear as despesas correntes e investimentos no próximo ano. Desse montante, R$ 1,1 bilhão virá das receitas próprias municipais e R$ 2,1 bilhões de transferências da União e Estado.

Ainda são estimados R$ 353,8 milhões em operações de crédito e R$ 608,3 milhões a serem gerados pela administração indireta. Outros R$ 55,3 e R$ 35,5 milhões serão receitas de transferências e intra-orçamentárias, respectivamente.

Saúde - Para projetos e ações da área de saúde são estimados R$ 1,159 bilhão, sendo R$ 351,2 milhões correspondentes a 15% das receitas de impostos e transferências, como determina a lei. “A prefeitura acrescenta sobre esse valor mais 8% de recursos próprios, perfazendo o total de 23% de investimentos em saúde”, informou Salim Bechara.

Somente a atenção básica à saúde vai receber R$ 105 milhões, cerca de 192% a mais que a previsão inicial de gasto para 2021, estabelecido em R$ 36 milhões, ainda pelo governo anterior.

Educação - A educação é contemplada com R$ 667,6 milhões, sendo R$ 660,3 milhões equivalentes a 25% das receitas mais os recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), conforme estabelece a legislação federal. Entre as obras previstas estão reformas e reconstrução de escolas da rede pública de ensino.

Saneamento - Outra área importante é a de saneamento básico, que deve receber cerca de R$ 514,7 milhões para obras de macrodrenagem, além de limpeza urbana, coleta e transporte do lixo domiciliar. A proposta orçamentária ainda estima recursos de R$ 82,6 milhões para o transporte público.

Cultura - Os investimentos em cultura também apresentam crescimento. Para 2022 estão previstos R$ 24 milhões, um aumento de 41,17% em relação aos R$ 17 milhões previstos para este ano no Orçamento elaborado pelo governo passado.

Mais de 12 mil famílias incluídas no Bora Belém

O programa de renda cidadã Bora Belém, instituído pela gestão municipal neste ano para o enfrentamento da extrema pobreza, vai ter continuidade em 2022. O programa garante auxílio de até R$ 450 a famílias em situação de vulnerabilidade social. O Bora Belém beneficia atualmente 12 mil famílias cadastradas, mas a meta é alcançar 22 mil.

A proposta Orçamentária ainda reserva R$ 42,6 milhões para a execução das Emendas Impositivas a serem apresentadas pelos vereadores. Cada um dos 35 parlamentares terá R$ 1,2 milhão para custear projetos de interesse da população.