Prefeitura vai repor perda inflacionária de 2021 aos servidores que ganham menos de R$ de 1,2 mil

A Prefeitura de Belém apresentou na tarde desta terça-feira, 30, aos sindicatos de diversas categorias a proposta de recomposição salarial de 9,33% aos servidores municipais que ganham abaixo de R$ 1,2 mil. A reunião ocorreu no auditório da Companhia de Desenvolvimento da Área Metropolitana de Belém (Codem), em Nazaré. 

Na mesa permanente de negociação foram debatidas as pautas de recomposição e ganhos das perdas salariais, o aumento do vale- alimentação, reforma da previdência e estruturação do Instituto de Assistência dos Servidores de Belém (Iasb).

A proposta de recomposição salarial é uma resposta à pauta unificada dos servidores públicos municipais. A recuperação vai iniciar pelos servidores, cujos vencimentos estão abaixo de um salário mínimo. Será reposta, no decorrer de 2022, toda a perda inflacionária de 2021. 

Reposição a partir de janeiro de 2022

A partir de janeiro de 2022, os salários dos servidores que têm até R$ 1,2 mil de vencimento-base serão reajustados em 5%, mantendo o abono de R$ 100. Em outubro haverá nova recomposição de 4,13 %, completando o percentual da inflação do ano, caso seja maior que o percentual apresentado, também mantendo o abono.

"Do ponto de vista do governo estamos cumprindo com o compromisso de apresentar uma proposta concreta e um plano de recuperação, tanto no salário quanto no vale-alimentação", avalia a Secretária Municipal de Administração, Jurandir Novaes. 

Além disso, o vale-alimentação passará de R$ 270, valor congelado há quase sete anos, para R$ 370 em janeiro de 2022. Ele se estenderá para todos os servidores efetivos que atualmente não recebem. Em outubro do próximo ano, todos os Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e de Endemias (ACE), que têm direito e jamais receberam, também passarão a receber o vale-alimentação.

Vale-alimentação para ACS

O benefício de incorporação foi antecipado e consolidado pela mesa de negociação da gestão municipal com os representantes dos servidores, após proposta da categoria para receber o vale-alimentação em janeiro de 2023. 

“Isso tudo é um grande avanço, porque nós já ficamos dez anos sem que esses agentes fossem efetivados por meio de concursos na prefeitura, e que até hoje nunca foi dado esse vale-alimentação. Isso irá fazer a diferença na vida de muita gente", afirma o diretor do Sindicato dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias dos Municípios do Estado do Pará (Sinasce/PA), Gilvandro Mata.

Os representantes das entidades levarão as propostas para a assembleia geral dos servidores marcada para a próxima terça-feira, 7 de dezembro. Nova rodada de negociações entre o governo e as entidades está prevista para ocorrer no dia 9 de dezembro. 

"Considero uma reunião tranquila. Pela primeira vez vai iniciar uma nova era com os salários não congelados. As pessoas começaram a ter reajustes e melhorias no vale-alimentação. Agora, os representantes levarão as propostas para a assembleia geral dos servidores e temos outra reunião marcada para o dia 9 de dezembro", explica o diretor-geral da Secretaria de Coordenação Geral de Planejamento e Gestão, Luiz Araújo.

Previdência - Com o encerramento do prazo da Reforma Previdenciária em novembro para a instituição do regime de previdência complementar e o teto de aposentadoria, o governo municipal decidiu não enviar o Projeto de Lei correspondente, mantendo a decisão até que seja obrigado por força de renovação do Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP).

Assistência- Sobre a reestruturação do Instituto de Assistência à Saúde dos Servidores de Belém (Iasb), será realizada uma mesa específica, ainda no mês de dezembro, para tratar do assunto.

Participaram da mesa de negociação a titular da Semad, Jurandir Novaes, o diretor-geral da Segep, Luiz Araújo, a titular da Secretaria de Finanças, Káritas Rodrigues, a presidente do Instituto de Previdência dos Servidores de Belém (IPMB), Edna D'Araújo, e o presidente do Iasb, Francisco Almeida. Além de 12 associações e sindicatos que representam os servidores municipais na mesa de negociação.

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^{Agência Belém}