Sehab e Codem definem parceria para regularização de imóveis

Rodrigo Moraes (Sehab) e Lélio Costa (Codem) firmam parceria para conceder título de posse às moradias de famílias atendidas pelo municípioDefinir medidas para garantir segurança jurídica e o pleno exercício do direito à moradia para famílias atendidas por programas habitacionais de interesse social em Belém. Este foi o principal item da reunião entre o secretário municipal de Habitação, Rodrigo Moraes, e o diretor presidente da Coordenadoria de Desenvolvimento da Área Metropolitana de Belém (Codem), Lélio Costa, na quarta-feira, 20.

A intenção dos gestores municipais é firmar uma parceria para atender, de imediato, cerca de 160 famílias beneficiadas com unidades habitacionais no Portal da Amazônia e na Vila da Barca, por meio do Programa de regularização fundiária Terra da Gente.

“Nós identificamos que, atualmente, os beneficiários dos imóveis recebem as moradias, mas não o documento de posse, com isso, essas famílias não podem buscar financiamentos para melhorias nas casas e nem obter determinados serviços públicos”, explicou Rodrigo Moraes, sobre a iniciativa que depois deve ser mantida para os próximos projetos de moradia no Município.

Imóveis com documento de posse

Com a parceria da Codem, a Sehab pretende uma atuação conjunta dos órgãos para que a entrega das chaves para as famílias ocorra sempre junto com o documento de posse das unidades habitacionais entregues pelo Município.

“Nós estabelecemos como prioridade fazer a regularização fundiária das obras do PAC, que já foram entregues e que as famílias não têm as titulações ainda. Nós vamos iniciar com o Portal da Amazônia, com cerca de 30 unidades habitacionais e com a Vila da Barca, uma área que já tem aproximadamente 130 unidades habitacionais entregues, mas que as famílias não têm ainda, a segurança jurídica de seu patrimônio”, detalhou o diretor presidente da Codem.

Imóveis Irregulares – Atualmente, a Codem estima que cerca de 60% dos imóveis de Belém estão em situação irregular. A burocracia e as taxas por serviços administrativos e cartorários do processo dificultam a legalização de patrimônios, principalmente por famílias de baixa renda, que são o público alvo do Programa Terra da Gente, que oferece o serviço de regularização de imóveis sem custos para pessoas em situação de vulnerabilidade.

Entrega de moradias – Com a parceria da Codem, a Sehab pretende beneficiar aproximadamente mil famílias que já receberam ou devem receber moradias por meio do Programa Habitacional Viver Belém no Município.

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^{Agência Belém}