Ministério Público e Prefeitura realizam reunião sobre a precariedade das feiras livres de Belém

Promotoras de Justiça reuniram com representantes das Secretarias Municipal para discutir melhorias nas feirasNa manhã desta terça-feira (19), aconteceu uma reunião promovida pela Promotoria de Justiça do Consumidor para tratar sobre a precariedade estrutural das feiras livres de Belém, com representantes das Secretarias de Meio Ambiente (SEMMA), de Economia (SECON) e de Saúde Municipal (Diretoria de Vigilância Sanitária). Estavam presentes as promotoras de Justiça, Regiane Brito Coelho Ozanan e Joana Chagas Coutinho.

Na oportunidade, foi reforçado o posicionamento do Ministério Público de disponibilidade para fomentar a execução de políticas públicas envolvendo as feiras de Belém. De maneira que, além das questões estruturais, considera a necessidade da realização de um trabalho em conjunto para garantir a segurança alimentar da população, para que os alimentos vendidos estejam em condições adequados para consumo.

Os representantes da Secon, Mauro Matni Monte e Carlos Marques, informaram que já tiveram uma primeira reunião, com as secretarias envolvidas, formando um grupo para irem às feiras, fazerem um estudo em conjunto e entenderem as necessidades de intervenções físicas. Disseram também que já foi feito um mapeamento das feiras e há um projeto de revitalização de cerca de 18 unidades, em parceria com o governo do Estado (SEPLAD/PA). Este convênio, permitirá que sejam investidos em torno de 34 milhões de reais para executar os projetos de revitalização.

Pontuaram ainda que, o decreto 26.580/94, prevê que o permissionário (feirante) do mercado seja também responsável pela limpeza do local. Assim, a ideia é viabilizar um compartilhamento de gestão, na modalidade de “condomínio participativo", onde os feirantes se envolvam para contribuir com a gestão do espaço, organizando os segmentos daquelas feiras.

A Semma, por meio do representante Paulo Porto, informou que o trabalho em prol das feiras necessita da ação conjunta de várias secretárias, considerando por exemplo que é a Secretaria Municipal de Saneamento (Sesan), que realiza a retirada dos resíduos sólidos desses locais. Além disso, Semma e Sesan atuam em conjunto na temática da educação ambiental.

A área técnica do Grupo de Apoio Técnico Interdisciplinar (GATI/MP) destacou algumas questões como o fato de que em muitas feiras os trabalhadores feirantes estão ali irregularmente e não são permissionários, portanto é preciso haver um cadastramento das pessoas que trabalham em cada unidade. Além disso, frisaram a necessidade de se buscar meios e alternativas tecnológicas para modelos mais eficientes de feiras.

Os principais encaminhamentos da reunião foram os pedidos das promotoras para que a Secon encaminhe, em até trinta dias, um relatório contendo os projetos das feiras livres que estão em fase de finalização na capital e também um cronograma de vistorias das feiras, envolvendo todas as Secretarias do Município que tenham atuação nesses espaços, para ser executado nos próximos meses.

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^MPPA