Contribuinte de Belém poderá pagar tributos municipais por cartão de crédito e débito

Sefin anuncia que pagamento de tributos no cartão de débito ou crédito será viabilizado em cerca de 90 diasA Prefeitura Municipal de Belém, por meio da Secretaria Municipal de Finanças (Sefin), autorizou o pagamento de tributos com cartões de crédito e débito. O Decreto 101.429, que regulamenta a medida, foi publicado  no Diário Oficial do Município de Belém desta terça-feira, 13. 

“A ideia é realmente facilitar ao contribuinte o cumprimento da obrigação que lhe cabe, que é de pagar o tributo. Inicialmente, nós vamos trabalhar com os tributos que estão em atraso e em um segundo momento, os tributos do exercício”, explica a secretária de Finanças de Belém, Káritas Rodrigues.

Sefin divulgará edital para chamamento de operadoras de cartão

A nova forma de pagamento abrange todos os tributos geridos pela Sefin, como Taxa de Licença Para a Localização (TLPL), Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISSQN) pessoa física e pessoa jurídica e Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). 

Paulo Abreu, técnico em eletrônica, conta que já enfrentou dificuldades para fazer o pagamento de alguns desses tributos por falta de dinheiro, portanto, para ele a medida é positiva. “Se eu tivesse a possibilidade de fazer pagamento no cartão, eu não deixaria de fazer o pagamento de tributos em momentos anteriores. Porque no momento em que você não tiver o recurso, você pode fazer o pagamento no cartão e até conseguir um parcelamento com a operadora do cartão. É um passo muito importante para evitar que as pessoas deixem de pagar o tributo”, afirma.   

Até então, o contribuinte precisava estar munido do documento de arrecadação municipal para fazer o pagamento de tributos municipais em casa lotérica ou via aplicativo, sempre com dinheiro em mãos. A partir da publicação do decreto, a Sefin fará o chamamento das empresas administradoras de cartões, através de um edital, para que elas se habilitem a firmar um contrato com a Prefeitura Municipal para que a população possa ter mais essa opção de pagamento.

O processo levará de 60 a 90 dias para entrar em vigor. 

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^{Agência Belém}