Convênio entre Estado e município vai garantir a regularização fundiária em 72 bairros de Belém

O governador Helder Barbalho e o prefeito de Belém, Edmilson Rodrigues, assinaram nesta segunda-feira (12), convênio para promover um estudo avançado de áreas que podem ser regularizadas no município. A previsão é de que sejam regularizadas 10 mil unidades habitacionais de 72 bairros. A medida tem como objetivo dar dignidade aos cidadãos, com o reconhecimento do título de propriedade, além de impulsionar o desenvolvimento socioeconômico.

“A parceria pela regularização fundiária permitirá com que cerca de 10 mil famílias possam ter o acesso ao título de propriedade definitivo em diversas comunidades e bairros da nossa Capital. Isso é fruto da nossa parceria com a Prefeitura”, avaliou o governador Helder Barbalho.
“Garantir regularização fundiária é garantir direitos, evitar conflitos, harmonizar as relações sociais e, a partir daí, fazer com que essas famílias possam ter a condição de, com a sua própria casa, poder investir, melhorar a residência e ter a tranquilidade de morar em paz e com dignidade”, completou o governador.

Já o prefeito Edmilson Rodrigues, ressaltou que o convênio tem como objetivo cuidar da população. “Garantirá a regularização fundiária de bairros inteiros. É garantir para a população o título de terra e permitir que possam ter acesso a créditos, venda regularizada e fazer um empreendimento”, disse.  
O convênio assinado tem como objeto a contratação, por licitação, de uma empresa especializada em serviços técnicos, para o desenvolvimento dos Projetos de Regularização Fundiária Urbana – (REURB), com base jurídica da Lei Federal nº 13.465/2017 e no Decreto nº 733 de 13 de maio de 2013.
“Esse termo de cooperação assinado hoje tem como objetivo transferir recursos do Estado para o município no montante de R$ 5 milhões, para que possamos operacionalizar essa regularização fundiária de forma conjunta. A nossa programação de início dos trabalhos tem como previsão o próximo mês de agosto”, estima Flávio Ricardo Azevedo, presidente, em exercício, do Iterpa.

ITERPA

A transferência voluntária de recursos do Estado será realizada por meio do Instituto de Terras do Pará (Iterpa) para a Companhia de Desenvolvimento e Administração da Área Metropolitana de Belém (Codem). “É uma ação conjunta importante para fortalecer as ações de regularização fundiária”, destacou, Lélio Costa da Silva, presidente da Codem.

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^{Agência Pará}