Operação fiscaliza mais de 2.860 estabelecimentos para cumprimento das medidas de restrição de circulação

Em andamento desde 21 de janeiro, a operação State Care, criada pela Secretaria de Estado de Segurança Pública e da Defesa Social (Segup) para garantir o cumprimento das medidas de restrição de circulação de pessoas em todo o Estado, já passou por 2.866 estabelecimentos, sendo que 448 foram fechados, 246 foram advertidos e 587 intimados. Dos locais fechados, mais da metade, 52,9%, está localizada em Belém, e 23,2%, em Marituba.

O alvo das fiscalizações, conforme determinação do decreto governamental, são restaurantes, lojas de conveniência, supermercados e depósitos, que deverão funcionar com lotação de 50% (capacidade sentada) até o limite de meia-noite.

De acordo com o titular da pasta, Ualame Machado, desde o início do período carnavalesco, há o deslocamento de efetivo para fiscalizar as localidades mais procuradas nessa época.

"As ações de fiscalização permanecerão firmes em todo o Estado e, principalmente, na Região Metropolitana de Belém. Manteremos todo o aparato policial e das agências municipais envolvidas com o objetivo de que o decreto 800/2020 seja obedecido e possamos, com a conscientização e participação de todos, frear os casos da Covid-19 no Estado", confirma o secretário.
Cooperação – A população pode ajudar realizando denúncias de pontos de aglomeração por meio dos canais 181, via chamada convencional, ou pelo número de WhatsApp (91) 98115-9181, que possibilita o envio de fotos, vídeos, áudios e localização. Todos os canais garantem sigilo e anonimato total ao denunciante.

State Care – Com o decreto estadual 800/2020, publicado com alterações no dia 21 de janeiro no Diário Oficial do Estado (DOE), os órgãos de Segurança Pública do Estado e de municípios da RMB definiram a atuação de cada um na fiscalização do cumprimento das novas medidas preventivas à proliferação da Covid-19 no Pará, a fim de evitar a calamidade que está ocorrendo no estado do Amazonas.

Sem prazo para acabar, a operação mobiliza policiais militares e civis, agentes do Departamento de Trânsito do Estado do Pará (Detran), Grupamentos Aéreo (Graesp) e Fluvial (Gflu) de Segurança Pública, guardas municipais e agências de trânsito dos municípios de Ananindeua e Marituba, além da Ordem Pública. Toda coordenação é da Segup.

O trabalho consiste na fiscalização de estabelecimentos, para que cumpram as determinações do decreto. Está proibido o funcionamento de bares, boates, casas de shows e similares. Restaurantes podem exercer suas atividades respeitando o distanciamento social, disponibilizando itens de higiene e oferecendo entretenimento com até dois músicos e som ambiente.

Qualquer local que violar a determinação com a promoção de shows e mantendo mesas e cadeiras totalmente ocupadas, com frequentadores em pé, desencadeará as sanções previstas. São realizados ainda patrulhamento, fiscalização e combate à poluição sonora e perturbação do sossego, ao tráfico de entorpecentes, à exploração de menores e adolescentes, aos crimes e infrações de trânsito e às infrações contra a vigilância sanitária e o ordenamento do município.

Multas – Em caso de desobediência às normas restritivas haverá, de forma progressiva, sanções com advertência; multa diária de até R$ 50 mil para pessoas jurídicas, a ser duplicada a cada reincidência, e R$ 150 para pessoas físicas – Microempreendedor Individual (MEI), Microempresa (ME) e Empresa de Pequeno Porte (EPP) -, a ser duplicada a cada reincidência, além de embargo e/ou interdição do estabelecimento.  

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^{Agência Pará}