Judiciário celebra Casamento Comunitário Homoafetivo

As cores do arco-íris cobriram de diversidade o prédio do Fórum Cível de Belém, na Cidade Velha, que viveu uma manhã histórica nesta sexta-feira, 2, com o I Casamento Comunitário Homoafetivo celebrado no Pará, durante o qual 24 casais formalizaram suas relações familiares e agora gozam de todos os direitos assegurados às famílias brasileiras. A cerimônia foi realizada no auditório Desembargador Agnano Monteiro Lopes, oficiada pelos juízes Agenor Cássio Nascimento Corrêa de Andrade e Acrísio Tajra de Figueiredo.

Durante a abertura, a coordenadora do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec), desembargadora Dahil Paraense, destacou que "este evento é um marco na história do Judiciário paraense, sendo o primeiro casamento comunitário homoafetivo, realizado nas instalações do Fórum Cível, numa parceria entre o Tribunal de Justiça do Estado do Pará, através do Nupemec, Ministério Público do Estado do Pará, através do Centro de Apoio Operacional de Direitos Humanos e a Coordenadoria de Diversidade Sexual da Prefeitura Municipal de Belém, que possibilita a efetivação de tão almejada garantia de direitos".

A magistrada disse, ainda, que "o Poder Judiciário do Estado do Pará preside este casamento, confiante em que os casais que agora se recebem em matrimônio, construirão os percursos dessa nova família, descortinando os horizontes de uma vida em comum, repleto de boas realizações pessoais, conjugais e coletivas, visto que o amor compartilhado pode ultrapassar o relacionamento a dois e afetar positivamente toda a coletividade", afirmou Dahil Paraense.

“Realizar o primeiro casamento comunitário LGBTQIA+ dentro do Tribunal de Justiça é o reconhecimento dessas famílias, que já vem sendo regularizado, reconhecido pelo Supremo (Tribunal Federal) desde 2011, no entanto, é a primeira vez que o Tribunal abre as portas para a comunidade LGBT para dar reconhecimento e visibilidade a essas famílias que são exatamente iguais a todas as outras”, disse o juiz Agenor Cássio Nascimento Correa de Andrade, um dos oficiantes da cerimônia. Ele explicou que o reconhecimento do casamento confere um novo status, um novo estado civil à pessoa, com maior segurança jurídica para, numa eventual enfermidade, numa eventual fatalidade, o companheiro, a companheira, o cônjuge, a cônjuge não ficar desassistido(a) por eventuais relações de direito. Há 11 anos, o STF reconheceu o direito de casais homoafetivos formalizarem suas relações perante a lei.

Renato Modesto e Rafael Arias se conheceram há seis anos e aguardavam pacientemente pela hora da cerimônia nesta sexta-feira, no Fórum Cível. “É uma grande alegria porque é um direito”, diz Renato, ao afirmar que o casamento reafirma perante a lei a união dos dois. “É uma grande alegria a gente tá formalizando isso, de forma legal”, diz ele.

Rafael acrescenta que se trata de mais um passo que os dois dão juntos “mostrando, levando nosso amor, porque, como ele disse, é direito de todos”. Para Rafael, “o amor é a obra mais divina de Deus, então a gente precisa amar, ser amado e a gente vem buscar por isso, buscar por esse amor, transmitir esse amor, mostrar às pessoas que a gente está no mundo também pra amar e buscar o nosso direito de ser feliz”, resume.

Gratidão - Beatriz e Letícia são uma família há sete anos e manifestaram sua gratidão pela oportunidade de realizar um sonho longamente acalentado. “A gente tá muito agradecida por essa oportunidade que o Tribunal deu pra esses casais homoafetivos de estarem realizando, porque é a realização de um sonho, a gente queria já há bastante tempo, enfrentamos muitas coisas, mas graças a Deus superamos todas elas e hoje estamos aqui pra dizer esse sim com a presença de todos e estamos muito felizes e agradecidas pela oportunidade”, disse Beatriz. “A gente tá muito grata e comemorando com as pessoas importantes pra gente”, afirmou Letícia.

Bárbara Pastana, presidente do Movimento LGBTQIA+ do Pará, lembrou que a luta pelo reconhecimento de direitos civis a casais homoafetivos no Brasil tem mais de 50 anos e dá um passo adiante no Pará. “Hoje é um novo momento que se expande na construção do debate da participação da população dentro do Legislativo, do Judiciário, podendo estar trabalhando juntos em prol da dignidade da população humana”, disse ela, para frisar que os espaços e serviços públicos podem e devem ser utilizados pela população LGBTQIA+. “Aprender a se acostumar com esses espaços, não ter sempre que falar que é o primeiro, mas sim todas as vezes que alguém quiser, puder ter acesso ao casamento, isso é garantia de direito”.

Simbólico - O procurador-geral de Justiça César Bechara Nader Mattar acompanhou toda a cerimônia e disse que os 24 casais que se uniram nesta sexta abrem “um caminho belíssimo para que outras famílias sejam constituídas num relacionamento homoafetivo”. Para ele, a cerimônia foi a “manifestação viva do Direito, o direito se fortalecendo e se mostrando na sua essência”, ponderando, porém, “que nós estamos atrasados”. Ele classificou o casamento homoafetivo comunitário como um momento histórico para o Ministério Público e para o Judiciário. “Abre-se um Portal da Esperança a outros casais que têm essa necessidade de constituir família e que ainda não tiveram a coragem de assim o fazer pela discriminação, pelos problemas que enfrentam no dia a dia”. Para ele, o combate ao preconceito e à discriminação se faz com o fortalecimento do Ministério Público, do Judiciário, da Defensoria Pública. ”O fortalecimento dessas instituições e somente com elas - e com apoio da sociedade organizada - é que podemos avançar e acabar com o preconceito e a discriminação”, resumiu.  

A promotora de Justiça Ana Cláudia Bastos de Pinho, coordenadora do Centro de Apoio Operacional de Direitos Humanos do Ministério Público do Pará (MPPA), um dos parceiros da iniciativa, lembra que a ideia do casamento homoafetivo surgiu a partir da construção de uma agenda anti-LGBTfóbica no âmbito da instituição. “A gente teve uma reunião com o dr. Agenor, um dos celebrantes hoje, e houve a ideia dessa parceria para o casamento homoafetivo aqui no Fórum Cível, é realmente simbólico”, relatou, ao desejar que esse seja o primeiro de vários.

Organização - O evento foi uma iniciativa do Nupemec do TJPA, em parceria com o Centro de Apoio Operacional de Direitos Humanos do Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) e com a Coordenadoria de Diversidade Sexual da Prefeitura de Belém, que ficaram responsáveis por inscrever os casais ligados à comunidade LGBTQIAP+., além do Cartório de 2º Ofício de Registro Civil Guedes de Oliveira.